Defesa Penal | VPM Advocacia

O que é a Defesa Penal?

A atuação criminal abrange o acompanhamento em delegacias (prisões em flagrante e inquéritos), defesas em ações penais, pedidos de Habeas Corpus, revogação de prisões preventivas e atuação no Tribunal do Júri. Também prestamos assistência à acusação para vítimas de crimes.

A quem é destinada?

✓Pessoas investigadas em inquéritos policiais.
✓Réus respondendo a processos criminais na Justiça Comum ou Federal.
✓Vítimas de crimes que desejam atuar junto ao Ministério Público como assistentes de acusação.

Quem não tem direito?

✗Casos estritamente de natureza civil (sem ilícito penal associado).
✗Crimes estritamente militares (possuem esfera e procedimentos próprios).

Documentos Necessários

Documento de Identificação (RG, CNH, CPF);
Cópia do Boletim de Ocorrência (se houver);
Número do Processo ou do Inquérito Policial;
Eventuais provas de álibi ou de inocência (vídeos, testemunhas, conversas).

Tutoriais em Vídeo

Assista para entender seus direitos durante uma abordagem policial ou prisão em flagrante.

[Insira o link de embed do vídeo aqui]

Perguntas Frequentes

Fui intimado para comparecer à delegacia, devo ir com advogado?

É altamente recomendável. O que você diz na delegacia pode definir os rumos do inquérito e do futuro processo. Estar acompanhado de um advogado garante que seus direitos não sejam violados e que você não produza provas contra si mesmo.

A ação penal aparece nos meus antecedentes criminais?

Enquanto o processo estiver em andamento (sem condenação definitiva), vigora o princípio da presunção de inocência, e você não possui "maus antecedentes" ou reincidência. Os registros definitivos só ocorrem após esgotados todos os recursos judiciais.